Em debate realizado nesta segunda-feira (1º), em Porto Alegre (RS), sobre o reajuste do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI), participantes defenderam a atualização de todas as faixas do Simples Nacional.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 está em análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O texto, já aprovado pelo Senado, aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.
A presidente da comissão que analisa a proposta, deputada Any Ortiz (PP-RS), afirmou que muitos empreendedores estão deixando de se enquadrar como MEIs devido à inflação acumulada desde o último reajuste do limite de faturamento.
Segundo a deputada, a falta de atualização dos valores leva empresas a migrarem para regimes tributários mais caros e complexos.
“Nesses oito anos sem atualização do teto de faturamento — e estamos falando de faturamento, não de lucro — muitas empresas acabam saindo da faixa do Simples Nacional. Algumas não conseguem se manter em regimes mais onerosos e acabam fechando as portas, com impacto direto na economia”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que a atualização de todas as faixas do Simples Nacional já conta com consenso na comissão.
Ele também informou que pretende incluir no texto um mecanismo de correção automática dos limites de faturamento.
O presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, afirmou que muitas empresas enfrentam dificuldades quando ultrapassam o limite do Simples Nacional e passam a cumprir regras tributárias mais complexas.
Segundo ele, pesquisa recente mostrou que mais de 80% das empresas que deixam o regime sobrevivem por menos de um ano.
Defasagem O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Gustavo Inácio de Moraes, afirmou que a defasagem acumulada dos limites do Simples Nacional entre 2018 e abril deste ano chega a 89,5%.
De acordo com ele, se a correção acompanhasse a inflação do período, o teto de faturamento do regime seria de R$ 9,1 milhões por ano. Atualmente, o limite é de R$ 4,8 milhões.
“Se corrigirmos o teto de R$ 4,8 milhões para R$ 9,1 milhões, haverá efeitos econômicos. As empresas terão mais recursos para investir, ampliar atividades, comprar insumos e contratar empregados. O estudo estima que o impacto fiscal seria compensado pelo aumento da atividade econômica em cerca de três anos e meio”, afirmou.
O assessor jurídico da Fecomercio, Fernando Antonio Alves de Sousa Junior, também defendeu a atualização dos limites de faturamento de todas as empresas enquadradas no Simples Nacional.
Segundo ele, cerca de 95% das empresas brasileiras estão no regime simplificado e podem perder competitividade caso apenas a faixa dos MEIs seja reajustada.
