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Publicadas leis que ampliam combate à violência contra as mulheres

Medidas definem crime de vicaricídio, o uso de tornozeleira para agressores e cria o...

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Em carta, indígenas veem avanços, mas cobram demarcações e proteção

Documento foi entregue a representantes do governo federal

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Sistema vai facilitar concessão de medidas protetivas a mulheres em SP

Projeto-piloto começou em Santos há uma semana. Agentes da PM poderão, ao atender ao...

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Unicef mobiliza jovens de 16 e 17 anos a tirar título de eleitor

Até fevereiro, dois em cada dez adolescentes aptos estão registrados para votar,...

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Governo lança protocolo para investigar crimes contra jornalistas

Direitos Humanos

Organizações acusam Congresso de desrespeitar direitos dos indígenas

Carta assinada por organizações indígenas critica o Executivo, Legislativo e o...

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Indígenas cobram criação de comissão para apurar crimes da ditadura

Medida faz parte de recomendações da Comissão Nacional da Verdade para que o Estado...