O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia o número de deputados federais no Brasil, passando de 513 para 531 cadeiras. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, e ainda precisa ser sancionada até o dia 30 de junho. Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retorna agora à Câmara dos Deputados para nova votação.
Com a mudança, Goiás será um dos nove estados beneficiados com o aumento da representatividade política, conquistando uma nova vaga na Câmara dos Deputados e outra na Assembleia Legislativa Estadual. No total, as Assembleias Estaduais também terão um acréscimo de cadeiras, passando de 1.059 para 1.089 parlamentares em todo o país.
Estados contemplados
Além de Goiás, os estados do Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Pará, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Paraná também receberão novas cadeiras na Câmara dos Deputados.
Pará e Santa Catarina lideram a ampliação, com quatro novos deputados federais cada. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão duas novas vagas. Já Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná contarão com mais um representante federal cada.
No âmbito estadual, a composição das Assembleias Legislativas também será ampliada. Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná ganharão mais um deputado estadual. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão seis novos parlamentares estaduais, enquanto Pará e Santa Catarina receberão quatro.
Impacto orçamentário e limitações
Para evitar aumento de gastos administrativos, o Senado incluiu no texto uma cláusula que proíbe a criação de novas despesas relacionadas a cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete. Ainda assim, o impacto previsto apenas com salários dos novos deputados federais é de aproximadamente R$ 10 milhões por ano.
O custo total da medida poderá alcançar R$ 95 milhões anuais, valor que será redistribuído entre os 531 deputados federais, respeitando o teto orçamentário atual.
