O Projeto de Lei 2971/26 institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, voltada à promoção de modelos produtivos baseados em cooperação, economia compartilhada, agricultura circular e reaproveitamento de recursos no setor agropecuário brasileiro.
Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta tem como metas:
a redução dos custos de produção; a ampliação do acesso à tecnologia e à mecanização, com foco em pequenos e médios produtores; a diminuição de desperdícios; e o aumento da produtividade do agronegócio.O projeto define o agro colaborativo como a divisão e o uso comum de máquinas, equipamentos, insumos, infraestruturas e serviços entre produtores rurais.
Entre os ativos compartilháveis listados no texto estão tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas, sistemas de irrigação e colmeias.
Incentivos
Entre as medidas previstas para implementar a política pública, estão:
concessão de incentivos fiscais para plataformas de compartilhamento agrícola; criação de linhas de crédito específicas para a compra de bens destinados ao uso coletivo; e apoio à formação de cooperativas tecnológicas rurais.O projeto também determina o incentivo estatal a:
sistemas integrados de produção (como lavoura-pecuária-floresta); tecnologias de bioeconomia e reaproveitamento de resíduos orgânicos para geração de energia e fertilizantes.Além disso, prevê o fomento ao uso de ferramentas como inteligência artificial, internet das coisas, blockchain (bloco de dados) e aplicativos digitais de compartilhamento no campo.
Modernização
José Medeiros acredita que a economia compartilhada aplicada ao campo poderá melhorar o desempenho agrícola, principalmente dos pequenos produtores. “Um trator que hoje fica ocioso 80% do tempo pode atender dezenas de produtores”, exemplifica. “Estamos falando de democratização real do acesso à tecnologia.”
O deputado ressalta a importância da modernização do setor. “O agronegócio é uma das maiores forças econômicas do país, mas enfrenta desafios graves: custo elevado de produção, desigualdade tecnológica, desperdício de recursos e baixa integração produtiva”, diagnostica.
Tramitação
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisada pelas seguintes comissões permanentes, em caráter conclusivo:
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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