A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para o atendimento remoto de gestantes que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso. O objetivo é garantir acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto, reduzindo as desigualdades no acesso à saúde materna e identificando precocemente eventuais complicações gestacionais.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 2099/24, da deputada Meire Serafim (União-AC).
A relatora fez ajustes técnicos no texto após receber contribuições do Ministério da Saúde. Uma das mudanças foi a substituição do termo "telemedicina" por "telessaúde".
Segundo Ana Paula Lima, essa alteração alinha a proposta à legislação atual (Lei 14.510/22) e garante que o acompanhamento remoto não fique restrito a médicos, permitindo a atuação de toda a equipe multiprofissional da atenção primária, o que inclui a enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
Complemento
O substitutivo deixa expresso na lei que a telessaúde terá caráter complementar e não substituirá as consultas presenciais necessárias para exame físico da paciente.
Em seu parecer, a relatora argumentou que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial e o acolhimento presencial já realizado nos municípios, especialmente por meio da Estratégia de Saúde da Família. "Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico", justificou.
Para viabilizar o acompanhamento remoto, o texto aprovado determina:
a garantia de acesso à internet de qualidade e equipamentos necessários para as gestantes beneficiadas; a criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização dos exames presenciais; e a integração do serviço com a "Rede Alyne", política do SUS voltada para o cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.O projeto regulamenta ainda as modalidades em que o atendimento poderá ocorrer, como teletriagem (avaliação da gravidade do caso), teleconsulta, teleinterconsulta (interação entre profissionais de saúde com a presença da paciente) e telemonitoramento.
Combate à violência doméstica
O texto aprovado prevê ainda que o atendimento remoto sirva também como uma ferramenta de proteção social.
Um dos objetivos específicos do serviço passa a ser a identificação de sinais de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto exige que o atendimento garanta um ambiente reservado de comunicação, permitindo o encaminhamento sigiloso e seguro da vítima para a rede de proteção.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para a análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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